O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que os meios de inspeção e de fiscalização do Mar dos Açores “têm vindo a melhorar”, considerando que existe “boa articulação” entre as várias entidades envolvidas, nomeadamente a Inspeção Regional das Pescas (IRP), a GNR, a Polícia Marítima, o Comando Naval e a Força Aérea.
Gui Menezes frisou que a IRP integra o Sistema Integrado de Informação e Apoio à Vigilância, Fiscalização e Controlo da Atividade da Pesca (SIFICAP) que organiza reuniões periódicas para coordenar as ações inspetivas.
O Secretário Regional falava durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa sobre o projeto de resolução “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA em defesa do Mar e salvaguarda da Zona Económica Exclusiva do Mar dos Açores”, apresentado pelo PCP.
Gui Menezes afirmou que “todas as iniciativas que visam reforçar os meios inspetivos e de fiscalização do Mar dos Açores são bem-vindas”, assegurando que “a ZEE está longe de estar a saque”.
“Muitas vezes ouve-se dizer que o Mar dos Açores está a saque, mas isso não é verdade”, frisou, lembrando que existem mecanismos de controlo dos navios de pesca a operar em águas açorianas, como é o caso do MONICAP (sistema de geolocalização) e do diário de pesca eletrónico.
“O ano passado, no total, foram realizadas 3.008 fiscalizações, sendo que 1.463 foram efetuadas pela IRP”, revelou o Secretário Regional, acrescentando que esta entidade “foi responsável por 50% das ações de inspeção realizadas nos Açores”.
Gui Menezes afirmou que “os meios tecnológicos se têm mostrado dissuasores de atividades ilegais”, referindo-se aos meios de vigilância eletrónica que têm vindo a ser instalados em zonas de reserva, adiantando que “serão adquiridos mais meios, incluindo a ampliação do sistema de radares”.
“Existem hoje mecanismos tecnológicos que estão a fazer a diferença e, se forem reforçados, a fiscalização será mais eficaz”, salientou.
Durante a audição, o Secretário Regional lembrou que o arquipélago tem mais de 1.000 quilómetros de costa e que, por isso, “é uma área vasta para ter uma fiscalização completa”, mas ressalvou que “também existem entidades em terra que fazem fiscalização e controlo das atividades junto à costa”.
Em declarações aos jornalistas, Gui Menezes assegurou que o Governo dos Açores tem reforçado os meios da IRP no que respeita a meios tecnológicos e humanos.
“É possível melhorar o sistema de fiscalização com mais meios tecnológicos, que se têm mostrado equipamentos muito importantes de dissuasão de práticas ilegais”, adiantando que o Plano para 2020 prevê a aquisição de mais meios tecnológicos.
“Estes equipamentos, a par do ordenamento do espaço marítimo, vão melhorar a forma como protegemos e gerimos o nosso território marinho”, disse Gui Menezes.
