No Centenário da República Portuguesa (27)

 Retalhos da nossa história – XCVII

32. Alto–Comissário e Governador Mouzinho de Albuquerque

 

 A não serem as demissões do governador civil Gualberto Melo e dos raros titulares de cargos políticos e administrativos, poucas foram as consequências imediatas da triunfante Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926 no distrito da Horta.

Outras e mais graves eram as preocupações dos habitantes do Faial, decorrentes de uma prolongada crise sísmica iniciada no dia 5 de Abril e que culminou no violento terramoto de 31 de Agosto desse mesmo ano. Era então chefe do distrito o Dr. Alberto Goulart de Medeiros que havia tomado posse a 18 de Julho e que, sem meios para ocorrer a tamanha tragédia – com oito mortos, dezenas de feridos, largas centenas de casas destruídas e grande número de famílias reduzidas à miséria – se viu ultrapassado pelos acontecimentos, que dada a sua extraordinária dimensão requeriam não só um grande esforço financeiro como também uma liderança única e dotada de poderes amplos e excepcionais. Foi isso que fez o Governo da República, liderado pelo general Carmona em regime de ditadura, com a nomeação para a chefia do distrito da Horta com poderes de Alto-Comissário do coronel Fernando Luís Mouzinho de Albuquerque. Exerceu oficialmente esse cargo de 22 de Setembro de 1926 a 7 de Janeiro de 1927, embora, na prática, o seu mandato tenha decorrido de 29 de Setembro (dia de desembarque na Horta) a 18 de Novembro (partida para Lisboa a fim de tratar de problemas da reconstrução, de onde já não voltou).

Na ocasião da sua chegada ao Faial o jornal A Democracia assinalava que “passado um mês sobre a catástrofe nada se encontra feito que resolva o problema primacial: as habitações” e que o aguardava “uma população máxima de 12.000 almas sem lar, sem seguro abrigo, e que não sabe como lutar contra as chuvas torrenciais e contra a invernia que nas piores circunstâncias a surpreendeu”[1] nos temporais dos dias 19 e 26 de Setembro que destruíram muitos dos abrigos improvisados das populações sinistradas. Informado das profundas divisões por que passavam os faialenses e que haviam sido extremamente potenciadas pelas discutíveis aplicações dos donativos destinados aos sinistrados e pelas erradas prioridades dadas à reconstrução, bem apelava o Alto-Comissário para “a necessidade de todos nos unirmos e trabalharmos para a nossa reconstituição”. Todavia, essa unidade jamais seria conseguida, não só porque “muitos eram os sinistrados que se queixavam de não obter auxílio proporcional aos seus prejuízos” e, “regra geral, sentiram escassamente a ajuda”, mas também porque ele próprio e “ainda algum funcionalismo, que ali foi, a título de engenharias várias” acabaram por “partilhar um pouco daquilo que devia pertencer exclusivamente às vítimas comuns do cataclismo”[2].

Esta é a opinião de Marcelino Lima que, contemporâneo dos acontecimentos, por certo teria informações seguras que o levaram a denunciar – embora cautelosamente – a corrupção de uns quantos políticos faialenses e da quase totalidade dos engenheiros militares que vieram dirigir o processo de reconstrução.

Mais claro e contundente é o juízo de outra testemunha do que se passou. Diz ela, em missiva de 1927, que “é inconcebível o que nesta ilha, de há um ano a esta parte se tem cometido de abusos e até de crimes, que vão desde o roubo puro e simples dos milhares de contos enviados pelo Governo para socorrer as vítimas do Terramoto de 31 de Agosto de 1926 até ao ataque à liberdade de quem ousasse opor-se a essa onda de corrupção, que de lá de fora veio e prodigiosamente engrossou nesta terra da coisa rara, antonomásia de cova dos ladrões, nome por que antigamente era conhecida”. Exceptuando o comandante dos Sapadores, engenheiro António Freire, os outros técnicos de engenharia e o próprio Alto-Comissário, não revelariam grande competência nem muita honestidade, além de se haverem mancomunado com os regionalistas do Dr. Manuel Francisco Neves e de combaterem os republicanos liderados pelo Dr. Manuel José da Silva.

Como eram os nevistas e seus seguidores os únicos detentores do poder – ainda por cima escorados na censura a que estava sujeita a comunicação social – é fácil perceber-se que os jornais locais louvassem os governantes ou, pelo menos, não os atacassem, pois, neste caso, seriam imediatamente suspensos e presos os seus responsáveis, que foi o que aconteceu com Manuel José da Silva, detido a 2 de Janeiro de 1927, ou seja, no dia seguinte ao da publicação do primeiro e único exemplar do seu semanário republicano Resistência.

O Alto-Comissário Mouzinho de Albuquerque encontrou sempre excelente apoio no jornal O Telégrafo, quer em encomiásticos artigos de opinião quer nos aplausos a todas as medidas por ele tomadas. Por isso, não admira que aquele periódico haja exultado de “prazer ao receber do Exmo. Sr. Alto-Comissário, actualmente em Lisboa, as mais lisonjeiras palavras de agradecimento pelo nosso modesto aplauso à sua acção enérgica e inteligente no governo deste distrito”[3] ou que lhe rasgasse um extenso elogio por ocasião da inserção do texto do decreto que o exonerava “a seu pedido, do cargo de Alto-Comissário do distrito da Horta, de cujas árduas funções se desempenhou com inexcedível zelo, superior inteligência e acendrado patriotismo”[4].

O coronel Fernando Mouzinho de Albuquerque nasceu em Campo Maior a 23 de Março de 1874 e faleceu em Lisboa a 25 de Janeiro de 1942.

Ingressou no Exército em 1891 e foi, sucessivamente, alferes (1896), tenente (1901), capitão (1909), major (1915), tenente-coronel (1917) e coronel (1922). Além de cargos militares, exerceu ainda os de administrador da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, presidente da Junta Geral do Distrito de Coimbra, director da Penitenciária de Coimbra, Alto-Comissário no distrito da Horta e Intendente Geral da Polícia de Segurança Pública[5].

Desde 23 de Janeiro de 1930 o “Bairro de Porto Pim” ou “Bairro da Avenida”edificado depois do terramoto de 1926, passou a denominar-se “Bairro Mouzinho de Albuquerque”, por deliberação da Câmara Municipal da Horta que, ao relembrar “os inúmeros serviços prestados pelo ilustre e valente oficial” lhe prestava aquela “singela homenagem”[6].