NOTAS DA ATUALIDADE

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1. Já aqui havia previsto: até às eleições do próximo mês de outubro, o governo regional virá frequentemente ao Faial lançar primeiras pedras, apresentar projetos, adjudicar obras, fazer anúncios e prometer começar agora o que devia estar a terminar neste que é o último ano do seu mandato. A recente sessão no local do futuro matadouro é o mais recente exemplo.
E com a mesma sem vergonha com que há quatro anos prometeram fazer o que sabiam não poder cumprir, agora prometem… que vão começar o que depois das eleições voltará a enguiçar…
Se recuarmos a 2012 e lermos com atenção o Manifesto Eleitoral que o PS apresentou aos eleitores do Faial, só duas das mais de 50 propostas é que tinham uma formulação cuidadosa que significava que não seriam totalmente concluídas nos quatro anos da legislatura: “dar início à segunda fase do projeto integrado de ordenamento e requalificação da baía da Horta” e “desenvolver os procedimentos conducentes à construção do Campo de Golfe do Faial”!
O resto era tudo compromisso para os 4 anos que agora estão a terminar. Conclusão: mentiram nessa altura. E mentem agora!
Quem quiser que continue enganado e a deixar ser enganado!
2. Enganados temos sido todos nós os contribuintes que pagam pontualmente as suas obrigações fiscais.
O esquema dos Ficheiros do Panamá mostra bem como se criou um mundo injusto, sem moral nem ética, em que os mais ricos e poderosos, não contentes com o poder e a riqueza que possuem, engendram os mais habilidosos (e, às vezes, legais!) esquemas para se furtarem quer ao pagamento de impostos, quer ao escrutínio dos seus nebulosos negócios.
Aconselho vivamente o visionamento deste vídeo, onde, de forma muito simples e rápida, se explica o esquema que agora foi tornado público e que ficou conhecido por “Panama Papers”: http://expresso.sapo.pt/multimedia/259/2016-04-07-Como-meio-mundo-anda-a-roubar-o-outro-meio.
3. Escandaloso é, igualmente, o envolvimento dos Estados nestes esquemas. Por exemplo, em Portugal, criou-se o famoso RERT (Regime Extraordinário de Regularização Tributária), uma espécie de amnistia fiscal que se aplicava a dinheiros não declarados, sem fazer muitas perguntas. O regime foi criado pelo primeiro Governo de Sócrates, em 2005, e repetiu-se em 2010, no segundo Governo de Sócrates, e em 2012, já com Passos Coelho. A lei permitia regularizar capitais «escondidos» no estrangeiro a uma taxa mais baixa (5% nos governos de Sócrates e 7,5% no de Passos). Quem utilizasse o RERT, ficava livre de qualquer responsabilidade criminal ou contraordenacional. Como escreveu Miguel Cadete, jornalista do Expresso, os três RERT havidos nos últimos oito anos permitiram “que esses seis mil milhões estivessem a salvo dos impostos que pagam os que deixam o dinheiro mal parado em Portugal. Eis uma história com uma moral: não cumpras a lei e, se for muito o teu dinheiro, serás perdoado.”
Não há democracia que resista!
4. Com o silêncio cúmplice e complacente de quem, nestes últimos anos incendiou a opinião pública que se expressa nos órgãos de comunicação social (que as eleições demonstraram que não é bem a mesma opinião dos portugueses), registo, sem mais comentários, o que escreveu José Manuel Fernandes, com o título “Não gosto que me tomem por parvo”, e que ilustra bem os caminhos tortuosos para onde nos andam a levar, com a aparência de normalidade e com a bonomia com que neste país se aceita o que um governo que se diz de “esquerda” faz:
“(…) Um episódio destes dias – a discussão em torno do papel desempenhado por Diogo Lacerda Machado como “negociador especial” de António Costa – é bem revelador de como há hábitos que não se perdem, e um desses hábitos é o de pensar que o primeiro-ministro é uma espécie de dono-disto-tudo que põe e dispõe. É verdadeiramente extraordinária a resposta que o chefe do Governo deu na sua entrevista do DN e TSF quando lhe perguntaram como explicava a presença desse advogado nas negociações da TAP, dos lesados do BES e até nas do BPI. A primeira resposta foi a mais espontânea, porventura mais sentida e verdadeira: “Vamos lá a ver, o Diogo Lacerda Machado é o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima”.
Como? O primeiro-ministro acha que uma relação de amizade é justificação para confiar a alguém a representação, mesmo que informal, do Estado? Ser o melhor amigo não devia até funcionar como um dissuasor, tal como funcionaria ser irmão ou primo e, por isso, ter também “uma relação muito próxima”?
Como se tudo isso não fosse bizarro, António Costa ainda trata com ar de enfado os que o questionam, como se esse não fosse o dever os jornalistas e a obrigação da oposição no Parlamento. Afinal, porque é que o enviado de Costa às negociações da TAP é alguém que, no passado, esteve envolvido com uma empresa, a Reditus de Miguel Paes do Amaral, interessada na privatização da companhia? E não é estranho que, no meio deste processo, tenham surgido uns acionistas chineses quando esse mesmo advogado é administrador de uma empresa, a Geocapital, que pertence, entre outros, a Stanley Ho e tem sede em Macau? Pior ainda: que pensar do facto de a mesma Geocapital e Stanley Ho aparecerem no mais nebuloso – e imensamente ruinoso – dos negócios da TAP, o da compra da operação de manutenção da Varig?
Se tudo isto não configura uma situação de grave incompatibilidade, então é porque andamos todos a fazer de anjinhos.
Na verdade, o que é que sabemos, todo este tempo passado, dos termos da “negociação” da TAP? Nada. Ou melhor, alguma coisa: sabemos que o sócio português, Humberto Pedrosa, ficou mais dois anos com a concessão do Metro do Porto por ajuste direto. Estranho, não é?”.
Quando já vimos este filme?

18.04.2016

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