PAN/Açores exige tolerância zero para casos de violência doméstica e pedofilia

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DR/PAN
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O PAN/Açores exigiu hoje mais meios policiais, judiciários e criminais nos casos de violência doméstica e pedofilia registados na Região. Em audiência com a APAV Açores, o cabeça-de-lista por São Miguel, Pedro Neves, notou que “os Açores têm a maior prevalência de casos de violência doméstica a nível nacional”, acusando “o Governo de continuar a colocar o problema debaixo do tapete”.

De acordo com o último relatório “Estatísticas APAV 2019”, do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, “de todos os crimes e outras formas de violência assinalados, os que mais se destacaram na Região foram os crimes contra as pessoas, designadamente os crimes no âmbito da violência doméstica”. Em 2019, o Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada registou um total de 1011 atendimentos a 285 vítimas de 1048 crimes. Cerca de 82% das vítimas eram do sexo feminino, enquanto o restante pertenciam ao sexo masculino. Relativamente às faixas etárias, as vítimas mais frequentes situavam-se entre os 25 e os 54 anos de idade, representando um total de 34,7%. Na maioria dos casos, os agressores são cônjuges ou ex-cônjuges, e os números revelam ainda que existe uma correlação entre a formação escolar e o número de denúncias apresentadas: o Ensino Superior foi o grau de ensino, que em 2019, apresentou um maior número de respostas (5,3%).

“Precisamos de garantir que as nossas mulheres e crianças estejam protegidas dos crimes de violência doméstica e de pedofilia. São elas que mais sofrem nestes contextos na Região e tememos que infelizmente, com o isolamento devido à Covid-19, os números vão aumentar exponencialmente”, lamenta Pedro Neves. Neste âmbito, o PAN/Açores quer investir em centros de apoio à vítima e na criação de salas de atendimento especializado de apoio às vítimas de violência doméstica, abuso sexual e criminalidade violenta grave nas várias ilhas. Relativamente ao crime de violência doméstica, o Porta-voz do PAN/Açores quer ainda “que cumpramos a Convenção de Istambul e que apliquemos as recomendações do mais recente relatório GREVIO. É obrigação do Governo Regional influenciar o Ministério da Administração Interna (MAI) para que não coloque os Açores em segundo plano e tome medidas concretas. O PAN/Açores não irá baixar os braços até que isso aconteça”, garantiu Pedro Neves.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, vulgo Convenção de Istambul, vigora desde 2014 e tem como objectivo o combate da violência contra mulheres e a violência doméstica através da prevenção da violência, proteção das vítimas e eliminação da impunidade dos agressores. Portugal ratificou em 2013 a Convenção. De acordo com o primeiro relatório de avaliação ao cumprimento da Convenção, divulgado em 2019 pelo Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO), em Portugal existe uma baixa taxa de condenações relativas a este tipo de crime e é necessária uma coordenação mais robusta entre as agências governamentais.

“As conclusões do GREVIO são claras e os Açores, infelizmente, não fogem ao panorama descrito. Ao destacarmos mais meios policiais, criminais e judiciários nos casos de violência doméstica, estamos a dar tolerância zero a este crime e a obrigar os potenciais agressores a pensar duas vezes antes de partir para a próxima agressão”, afirma o Porta-voz do PAN/Açores. Para o partido, fundamental para o combate a este crime é também a educação: “pessoas educadas e sensibilizadas para os direitos humanos, das mulheres e das crianças têm maior probabilidade de rejeitar este tipo de comportamentos. O futuro são as gerações mais novas e é preciso investir na sua educação neste sentido”, conclui o cabeça-de-lista do PAN/Açores por São Miguel.

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