Reunião Pública da CMH de Julho – Contrato-Programa com a Hortaludus para apoiar Semana do Mar motivo de contestação

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Um dos temas polémico da reunião pública de Julho da Câmara Municipal da Horta (CMH), que decorreu na tarde de ontem, nos Paços do Concelho, foi o contrato-programa que coloca a empresa municipal Hortaludus como principal parceira da autarquia na organização da Semana do Mar, em substituição da Câmara do Comércio e Indústria da Horta.

Os vereadores do PSD abstiveram-se na votação deste contrato, posição que não caiu bem ao presidente da CMH, que solicitou um esclarecimento da oposição.

Em resposta Fernando Guerra sugeriu que a Hortaludus crie “um Centro de Recursos específico para este novo evento”. João Castro esclareceu que “no protocolo estão claramente descritas as áreas de financiamento”, no entanto considera a sugestão de Guerra válida.

Para Castro, a abstenção dos vereadores laranjas “significa o lavar das mãos para a realização de um evento de grande importância, sem apresentar uma proposta em concreto de como poderíamos operacionalizar a sua realização e o apoio financeiro”.

A oposição esclareceu que a sua posição não pretendia desvalorizar a Semana do Mar, mas antes se devia apenas à existência de “dúvidas relativamente à aplicação do referido protocolo”. Guerra entende que a “escolha da Hortaludus foi por uma questão de facilitismo”, defendendo que deveria ter sido dada oportunidade à iniciativa privada. O vereador laranja recordou que a Hortaludus “apresenta problemas económico-financeiros”.

Por seu lado, João Castro esclareceu que os objectivos e critérios na escolha dos parceiros para a Semana do Mar foram os mesmos que nas edições anteriores, reforçando a sua confiança na competência da Hortaludus para essa tarefa.

 Derrapagem orçamental no Polivalente de Pedro Miguel

Outro dos assuntos que mereceu a intervenção dos vereadores foi a ratificação do Orçamento da verba para a reabilitação do Polivalente de Pedro Miguel, que dos iniciais 50 mil euros passa para 56 mil euros.

Este ponto contou também com a abstenção dos vereadores laranja, que consideram que estas derrapagens orçamentais não deveriam existir. Para a vereadora do PSD Rosa Dart “este processo deveria ser mais célere e mais exacto”. O vice-presidente da autarquia, José Leonardo, explicou que, na altura da aprovação e do Plano e Orçamento, apenas “existia um orçamento aproximado”, que justificou a verba inicial de 50 mil euros, no entantanto foi solicitado aos intervenientes um orçamento exacto, que agora foi apresentado, daí a necessidade de se proceder à ratificação.

 Autarquia embarga obra

Já no tempo reservado a questões de interesse para o muncípio Rosa Dart questionou o presidente da autarquia sobre o ponto da situação da obra de uma habitação localizada na Avenida que não estaria devidamente legalizada e na qual está em funcionamento um estabelecimento comercial. Esta questão, recorde-se, já tinha sido levantada pela vereadora laranja em anterior reunião municipal.

Segundo disse João Castro, “a obra está embargada” e, estando “o processo em desobediência às instruções municipais”, o caso foi entregue ao Ministério Público e “encontra-se à espera de decisão do Tribunal da Horta”. O autarca referiu que já existe uma equipa de técnicos a analisar a situação, e acrescentou que a autarquia vai questionar a EDA sobre a ligação de electricidade existente no local. Castro garante que a CMH “agiu no tempo certo perante as advertências existentes” e “fez tudo o que lhe compete fazer”.

 Corso Etnográfico da Semana do Mar com todas as freguesias do Faial

Nesta reunião foram aprovados por unanimidade os protocolos de cooperação financeira  com as Juntas de Freguesia locais para a participação no Corso Etnográfico da Semana do Mar 2012.

Este apoio é no valor de 750 euros para cada freguesia, num total de 9750 euros.

Assim sendo, neste corso serão abordados vários temas das vivências e tradições locais, desde a Família Dabney, os 50 anos do Escutismo no Faial, o último serão de milho, o forno de lenha e as tradições das rosquilhas, o cultivo do milho ou a matança do porco.

O Espírito Santo, o património baleeiro, a ceifeira e a costureira também vão marcar presença neste cortejo.

 

 

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