No Parlamento Europeu, como relatora pelo PPE do plano da Comissão que visa construir mecanismos de crescimento para 2015, estou agora na recta final das negociações do correspondente relatório na área do emprego e dos assuntos sociais, que será votado em plenário na semana de 9 a 13 do próximo mês.
Face à complexidade da actual situação social e económica, a discussão em torno do Plano Anual de Crescimento e do Semestre Europeu tem de ser objectiva e devidamente enquadrada, para que não se caia na mera retórica discursiva nem num estéril confronto político, mas atendendo às limitações editoriais naturais para quem se expressa num órgão de comunicação social escrita, passo a expor, ainda que de forma sucinta, as linhas mestras do trabalho que tenho vindo a desenvolver neste relatório.
É necessário, em primeiro lugar, enquadrar que o Plano Anual em discussão assenta em 3 pilares: estímulo ao investimento inteligente e reprodutivo; implementação de um conjunto de reformas estruturais; e prossecução da responsabilidade orçamental.
Considero que as prioridades sociais e económicas não são contraditórias, mas interdependentes. O desafio que se coloca é o de conseguirmos manter o equilíbrio entre essas prioridades, minimizando as disparidades entre Estados-Membros e, inclusivamente, entre as suas regiões. Para tal, a dita responsabilidade orçamental deve inserir-se numa perspectiva de uma economia social e de mercado, que combine o princípio da liberdade de mercado com a equidade social, e deve integrar uma discriminação positiva das regiões mais afastadas, com maior dificuldade de acesso a bens e serviços e cuja dispersão geográfica implique um maior esforço competitivo, como é o caso das regiões ultraperiféricas.
Defendo, ainda, que o Plano de Crescimento deve assentar na aposta na criação de valor e na redução dos custos de produção, condições necessárias para um crescimento sustentado.
De acordo com esta base ideológica, tenho vindo a apoiar os projectos de reformas estruturais que potenciem a eficiência da investigação e da inovação, e que alavanquem o investimento privado nestas áreas, bem como a remoção de barreiras regulamentares e da carga fiscal que entravam o investimento e sobrecarregam as PMEs, a redefinição do mercado energético, o aprofundamento e a flexibilização do mercado único de bens e serviços, e a aposta no mercado único digital. Defendo, igualmente, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, chamando a atenção que esta não pode implicar a degradação dos salários nem agravar a desigualdade na distribuição de rendimentos, que, para além dos danos sociais, também prejudicaria os mercados internos nacionais e europeu.
Suporto a modernização dos sistemas de protecção social a nível dos cuidados de saúde, da prevenção do abandono escolar precoce e da formação e assistência na procura de emprego, bem como a consolidação dos sistemas de pensões, de modo a garantir a sua sustentabilidade e a solidariedade intergeracional, e a aposta no ensino de excelência a par da aferição das necessidades do mercado de trabalho em termos de competências, do incremento dos sistemas de formação profissional e de ensino dual, bem como da aprendizagem ao longo da vida, essencial para combater o desemprego de longa duração.
A par desta (re)organização, considero francamente positiva a criação de um Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos, cirurgicamente definido, que atraia o capital privado e que alavanque o financiamento das PMEs, assente num novo paradigma – o da aposta europeia no investimento reprodutivo. Sustentabilidade e crescimento são, também eles, objectivos interdependentes.
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