Portexit: precisamos de um referendo?

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No momento em que o acordo acerca do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) foi rejeitado por uma ampla maioria no Parlamento Britânico, adensam-se as dúvidas, na ilha do Faial, em torno do novo projeto de reordenamento do Porto da Horta e da sua efetiva concretização prática.

De repente, após o Presidente do Governo Regional ter apresentado publicamente, em finais de outubro, o projeto durante a visita governativa ao Faial e o Conselho de Governo já ter autorizado o lançamento do concurso público, e não tendo havido manifestações contra ou reservas quanto à sua viabilidade, parece ter surgido uma voz dissonante.

Embora não havendo documento oficial que comprove a posição da Mesa do Turismo da Câmara do Comércio da Horta (CCIH), esta parece levantar sérias dúvidas quanto à versão final do projeto da bacia sul do porto da Horta.

Trata-se de uma voz importante, associada a uma instituição crucial na ilha e que exprime o sentimento de um setor – o do turismo – fundamental para a economia do Faial. Daí que seja ponderoso que a sua posição seja tornada pública, tal como sucedeu em outras situações, e não sujeita a qualquer tipo de censura por parte da entidade em que se insere.

Isto obviamente para que se possa olhar e analisar com acuidade os argumentos invocados, de modo a que saibamos as dúvidas ali patentes.

É, pois, chegada a altura de perguntar: ficamos ou saímos do novo projeto de reordenamento do Porto da Horta? Aceitamos ou rejeitamos a versão final que foi apresentada pelo Governo Regional?

Estas são as questões que antes de se avançar com a obra devem ser colocadas à população faialense e acerca das quais é necessário obter um alargado consenso popular. Naturalmente que para se conseguir obter uma resposta aquelas perguntas, é fundamental que se esclareçam, de forma clara e inequívoca, os prós e contras do respetivo projeto de execução.

Como será realizada a construção deste molhe? A sua construção originará condicionantes? O interior da marina ficará devidamente salvaguardado em termos de movimentação de águas? Os estudos são suficientes para que não se comprometa o futuro do porto?

Lembremo-nos, estamos a falar de uma das mais belas baías do mundo, ex libris da nossa ilha e um dos portos de recreio mais movimentados do país. Por isso, há que atuar com a devida cautela, pois o que sucedeu com a construção do cais norte jamais poderá ocorrer neste caso.

Sabemos que o projeto já teve várias versões, mais por culpa da pressão política exercida do que por vontade governativa; sabemos que a Comissão Náutica dos Assuntos do Mar concordou sem reservas com o atual projeto; sabemos que o próprio Presidente da Câmara Municipal manifestou a sua satisfação com as soluções técnicas encontradas neste projeto.

Mas sabemos também que a população faialense nem sequer foi auscultada em todo este processo.

Assim, num momento em que as consultas populares estão em voga, quem sabe não estará na hora de dar a palavra aqueles a quem a obra afetará de modo particularmente significativo – os faialenses.

Na verdade, o Governo Regional não se pode imiscuir nesta questão fulcral para a ilha do Faial e deve determinar ou adotar os procedimentos necessários para dar voz ao povo, como por exemplo a realização de um referendo, que leve os faialenses às urnas, para que se possam pronunciar acerca desta nova e última versão do projeto do porto da Horta.

Obviamente que esta convocação, extraordinária, deverá ser obrigatoriamente precedida de sessões de esclarecimento elucidativas da população.
E só a partir desse momento se poderá decidir pela aceitação do novo projeto e a realização da obra ou, ao inverso, optar por pela sua rejeição, e então estaremos perante o designado “Portexit”.

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