Os deputados regionais do PSD eleitos pelo Faial condenam a atitude do Governo Regional, que desmentiu as denúncias social-democratas acerca do processo de reconstrução do Sismo de 1998 e da reestruturação da Segurança Social. Esta manhã, Jorge Costa Pereira e Luís Garcia convocaram a comunicação social para condenar o que consideram ser a “forma detestável” de fazer política do Executivo Socialista, que veio a público acusar os social-democratas de faltarem à verdade, quando os factos enunciados pelos mesmos eram “comprováveis”.
Costa Pereira e Garcia decidiram, por isso, convocar os jornalistas para “fornecer informação factual e que comprova que os deputados do PSD respeitaram escrupulosamente a verdade” no que à reconstrução e a reestruturação da segurança social diz respeito.
Social-democratas querem explicações sobre declarações do director regional da Habitação acerca da Reconstrução
Em relação ao processo de reconstrução, os deputados do PSD denunciaram recentemente que muitos dos sinistrados proprietários não têm ainda qualquer documento que ateste o seu direito de propriedade sobre o terreno e o imóvel que habitam.
Nessa ocasião, os social-democratas citaram a resposta do Governo a um requerimento enviado por Costa Pereira e Luís Garcia. Na referida resposta, o Executivo referia que a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social se encontrava “empenhada na célere resolução dos casos detectados” e que previa ter a situação resolvida “no final do ano de 2010”. Depois do PSD ter denunciado que, seis meses após esta data, a situação continuava por resolver, o director regional da Habitação disse, à RTP/A, que as declarações dos social-democratas não eram verdade, e que não existia nenhum atraso de seis meses. Estas declarações motivaram um requerimento do PSD ao Governo, no qual os social-democratas confrontam o Executivo com a resposta fornecida ao anterior requerimento laranja sobre este assunto, e querem saber “com que fundamento” é que o director regional os acusa de faltar à verdade. O PSD pretende também saber se a secretária regional do Trabalho e da Solidariedade Social “subscreve as declarações públicas do director regional da Habitação”.
Luís Garcia: “Ainda estamos a tempo de recuar” na forma como está a ser feita a reestruturação da Segurança Social
Em relação às críticas laranja sobre a reestruturação da Segurança Social na Região, o esclarecimento surgiu da parte da directora regional da Solidariedade e Segurança Social, que contestou a atitude do PSD ao afirmar que a referida reestruturação estava “misturada com nomeações de clara aparência política”, e negou que tivessem existido concursos interrompidos. A este respeito, Luís Garcia recorda que um mês depois da restruturação ser aprovada na Assembleia Regional foi aberto concurso para chefe de divisão da Acção Social da Horta. O deputado refere que “as pessoas concorreram, foram avaliadas e entretanto o concurso foi cancelado”. Luís Garcia refere também que, para ocupar o lugar que estava a concurso, o Governo nomeou, em regime de substituição, uma técnica superior proveniente da Câmara Municipal da Horta, “com claras e públicas ligações ao PS no Faial”.
Em relação à centralização de serviços e ao esvaziamento do Faial que o PSD considera estar a acontecer com este modelo, Luís Garcia acusa a tutela de jogar com as palavras, quando afirma que não existe centralização porque o Faial fica dotado de um Centro de Competências. O parlamentar lembra que o Faial mantém a já existente Divisão de Acção Social, e recebe uma das Divisões do Departamento de Contribuições e Prestações, precisamente aquela que, para os social-democratas, “gera menor volume de trabalho”: fazendo as contas, Garcia explica que o referido departamento alberga para já 112 funcionários, dos quais apenas sete correspondem à Divisão sedeada no Faial.
Garcia recorda também que o Faial perde o Centro de Prestações Pecuniárias para receber uma Unidade de Atendimento, à qual são atribuídas menos competências do que acontecia no anterior modelo.
O esclarecimento do Governo sobre a reestruturação da Segurança Social referia também que, aquando da discussão do diploma na Assembleia Regional, o PSD concordou com o seu teor. Ora, Garcia condena vivamente estas afirmações, recordando que os social-democratas se abstiveram na votação, precisamente por, apesar de concordarem com alguns dos pressupostos avançados para a reestruturação, considerarem que os efeitos da proposta ficavam dependentes de “um elevadíssimo grau de discricionariedade”, ficando demasiadas coisas “em aberto nas mãos do Governo”, deixando-lhe precisamente a hipótese de criar uma “centralização dos serviços”.
Em relação à restruturação da Segurança Social, Luís Garcia promete um acompanhamento “ilha a ilha” da parte do PSD, já que considera que ainda há tempo de recuar na aplicação deste modelo, que entende ser “de centralização”.
