Quando se convida para uma sessão pública alguém que ocupa responsabilidades políticas e/ou institucionais, não se está distinguindo a pessoa concreta, mas o cargo que ela ocupa. Por isso, a esses cargos deve-se todo o respeito e a precedência protocolar que está regulada em Lei, mesmo que a pessoa que o ocupa não nos seja pessoal ou partidariamente simpática.
Infelizmente, por cá, há uma lamentável tendência de não atender ao respeito nem às precedências protocolares, esquecendo-se propositadamente a Lei e, pior do que isso, só a ela atender quando a pessoa ou a instituição em causa é da simpatia pessoal ou partidária de quem convida e organiza. Só esta deturpada visão pode explicar os inenarráveis atropelos e mesmo ofensas protocolares a que se assiste nesta ilha e nestes Açores.
Não estive presente na Sessão Solene comemorativa do Dia dos Açores. Mas não foi para mim grande a admiração por nela se terem congeminado as mais variadas ofensas ao Protocolo de Estado, pois, desde que Carlos César quis fazer, em 2007, um Protocolo “seu” na Região e o mesmo foi vetado pelo Representante da República (após várias normas terem sido declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional), de tudo um pouco temos visto. Mas sobre o que se passou, transcrevo, com a devida vénia, aquilo que com propriedade escreveu Pedro Gomes no Açoriano Oriental:
“ [A celebração do Dia dos Açores] transformou-se num ato de ajuste de contas partidário que manchou a cerimónia e não abona em favor da Assembleia Legislativa e da Presidência do Governo Regional – seus co-organizadores. O modo protocolar como foi tratada a Dra. Berta Cabral, líder da oposição nos Açores, relegada para a quinta fila da cerimónia, atrás de Diretores Regionais e assessores governamentais, o Vice-Presidente da Assembleia, Deputado Ricardo Cabral, colocado numa terceira fila, atrás de outros Deputados, os Vice-Presidentes dos Grupos Parlamentares ou os Presidentes de Comissão – todos com estatuto protocolar – é bem revelador do modo inqualificável como a cerimónia foi organizada, neste aspeto, com a única preocupação de colocar o Dr. Vasco Cordeiro na primeira fila do evento, num lugar que não lhe pertencia, mas fez questão de ocupar.
O protocolo de Estado, aprovado pela Lei nº 40/2006, de 25 de agosto, é o modo como o Estado define o seu cerimonial, refletindo a exteriorização do poder, através dos seus titulares. O tratamento protocolar devido não é um favor: constitui uma obrigação de Estado. O líder da oposição (nos Açores ou em Lisboa) tem estatuto equivalente ao de membro do Governo Regional, ocupando lugar protocolar equivalente a Secretário Regional. O modo grosseiro e deselegante como a líder do PSD foi tratada, confirmado por posterior nota oficial do Presidente do Governo, revela, não apenas má educação, mas rudeza de trato e falta de sentido de Estado.”
É bem verdade e, também nesse domínio, há tanto a mudar nos Açores!
