Retalhos da nossa história – CCLXIX – Os deputados Melo e Simas eleitos pelo distrito da Horta (1)

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Desde o constitucionalismo mo-nárquico até aos republicanos dias de hoje, muitos foram os cidadãos escolhidos pelos povos para seus representantes no parlamento nacional.
Sem pretendermos analisar agora a maior ou menor democraticidade dessas eleições, realizadas no período de 1834 a 2015, chegamos a números impressionantes. Atendendo somente à quantidade de candidatos eleitos chegamos a vários milhares. Aqui, pelo distrito da Horta – que normalmente tinha direito a eleger três deputados no período monárquico e na I República – alguns mereceram destaque. Foram, efectivamente, parlamentares competentes, zelaram pelos interesses dos povos, conseguiram mover influências que se traduziram em obras públicas indispensáveis e em melhoramentos sociais e culturais de inquestionável valor.
Hoje fazemos referência aos deputados Melo e Simas, pai e filho, que em épocas diferentes tiveram o privilégio de representarem os povos do distrito da Horta no parlamento nacional. Referimo-nos ao Dr. Manuel Maria de Melo e Simas e ao seu filho coronel Manuel Soares de Melo e Simas. Como os seus nomes são quase idênticos e ambos foram deputados, há publicações especializadas que os confundem. Por isso, mas sobretudo pelos seus méritos próprios, aqui se traça o esboço biográfico de cada um.

O Dr. Manuel Maria de Melo e Simas, nascido em São Roque, ilha do Pico, a 22 de Julho de 1835, filho de Bento José Furtado de Simas e de D. Balbina Augusta de Melo, cursou Direito na Universidade de Coimbra e em 1862, por alvará do governador civil de 4 de Setembro, já estava nomeado administrador do concelho da Horta. Manteve-se nesse cargo até 1874, tendo sido posteriormente procurador régio na Horta e membro da Junta Geral do Distrito. Nas décadas de 80 e 90 do século XIX fez carreira na magistratura, tendo sido juiz de direito em várias ilhas, designadamente na comarca de Velas (1888-1890 e 1894-1896) e na da Horta até à sua aposentação. Foi, na sua profissão, um “jurisconsulto distintíssimo, uma figura de bastante destaque na magistratura judicial”1.
Político regenerador, o Dr. Manuel Maria de Melo e Simas foi deputado às Cortes nas legislaturas de 1875-1878 (círculo uninominal do Pico), governador civil do distrito da Horta (de 4.5.1881 a 28.5.1881) e novamente deputado em 1893-1894 (círculo plurinominal da Horta).
Dada a sua formação jurídica integrou as comissões parlamentares de Fazenda (1875-1878), de Legislação (1875), de Legislação Penal (1875-1878) e Assuntos Eclesiásticos (1875-1878).
Desenvolvendo intensa actividade parlamentar, apresentou vários projectos, nomeadamente os que visavam a reorganização das assembleia eleitorais do Pico e Faial, os de reforma judiciária e os de regulação e atribuição de benefícios eclesiásticos e de côngruas ao clero insular; muitos requerimentos da sua autoria e relativos ao seu círculo eleitoral respeitavam a obras públicas ou constavam de pedidos de pessoas ou de instituições locais e, em conjunto com outros deputados insulares, algumas notas de interpelação sobre assuntos de interesse açoriano como os respeitantes à navegação, à construção de faróis, às pautas alfandegárias, à exportação de cereais ou contra a extinção dos reis insulanos e de unificação da moeda no espaço metropolitano. Participou assiduamente nas sessões plenárias, debatendo e apresentando propostas aos assuntos em apreciação. Assim, na sessão legislativa de 1876, tomou parte activa sobre a nova lei do ensino primário, propondo algumas alterações que foram aceites; na de 1877 apresentou importantes emendas ao novo Código Administrativo que seriam aprovadas pelo plenário. Em sessões de Março e Abril de 1878 “entrou em azedo debate com João Gualberto Barros da Cunha por causa das irregularidades na adjudicação das empreitadas das obras do porto da Horta. Nesse mesmo período, a propósito de um projecto para ampliar o quadro de guardas-mores de saúde no arquipélago, e, perante o escândalo quase geral da Câmara, denunciou a tradicional troca de favores e de votos aquando das votações dos projectos”2.

Eleito em Outubro de 1892 para a legislatura de 1893 a sua participação foi diminuta, até porque ela teve curta duração – apenas de 2 de Janeiro a 15 de Julho de 1893 – sendo as cortes dissolvidas e nas eleições de 1894 já foram outros os candidatos, pelo que a partir desse acto eleitoral o Dr. Melo e Simas saiu definitivamente da cena política, embora sem abdicar do seu empenhamento cívico e das suas convicções partidárias.
Casara com D. Luísa Adelaide Soares, a 12 de Setembro de 1869 na igreja do convento de S. Francisco, concelho de S. Roque do Pico e faleceu na cidade da Horta “aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano de mil novecentos e um, às doze horas do dia, na casa número vinte e um da rua do Livramento desta freguesia Matriz do Santíssimo Salvador”. Tinha 65 anos de idade, era “bacharel em leis e Juiz de Direito aposentado, não fez testamento e deixou dois filhos”3.
Um ano após a sua morte, a Câmara Municipal da Horta, presidida por Joaquim Crisóstomo da Silveira, aprovou em sessão de 16 de Janeiro de 1902 uma proposta do vereador Jaime Maria Soares de Melo para que a rua do Livramento passasse a denominar-se “Rua Dr. Melo e Simas”4, designação ainda actual.

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

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