Sessão plenária de Janeiro – Rejeitada compensação financeira aos pescadores durante o período de defeso do goraz

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A proposta do Bloco de Esquerda (BE), que defendia a atribuição de uma compensação financeira aos pescadores açorianos impedidos de pescar durante o período de defeso do goraz, foi rejeitada esta quinta feira, na sessão plenária de janeiro que termina hoje na Horta, apenas com os votos contra do PS.

Segundo o BE o projeto de resolução apresentado a plenário, com caracter de urgência, recomendava a atribuição de apoios financeiros, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), aos pescadores e armadores que estão interditos de capturar goraz.

No decorrer do debate a deputada Zuraida Soares apontou várias “trapalhadas” cometidas pelo Governo Regional, para justificar a rejeição da proposta, um processo com “avanços e recúos, diz e desdiz, publica e despublica”, disse a deputada, lembrando que “em dezembro do ano passado, o Governo Regional determinou que haveria um defeso de 45 dias, mas passados apenas 20 dias, e já depois da apresentação desta proposta do BE, e da contestação dos pescadores, este defeso passou a ser de apenas 15 dias”, afirmou.

Em resposta à deputada do BE o governante defendeu que o Governo dos Açores “está a apoiar os pescadores”, contribuindo para uma gestão “mais racional” da quota do goraz com o objetivo de, no final do ano, “trazer mais rendimento para os pescadores”.

Sobre este assunto o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que que com “o novo modelo de gestão trimestral do goraz, estima-se que haja um aumento económico global para a captura desta espécie na Região, comparativamente ao ano passado”.

A este respeito Gui Meneses explicou que “os períodos de defeso impostos para esta espécie tinham como objetivo uma gestão mais racional da quota e não uma gestão biológica do recurso”, adiantando que este stock “está a recuperar” na Região.

Defendendo um “novo modelo gestão” da quota por trimestre suprimindo o período de defeso, o titular avançou que “nenhuma associação de pescas discordou desta metodologia” apresentada esta semana durante uma reunião com o setor das pescas.

Em defesa do Governo também o deputado do Grupo Parlamentar do PS José Ávila, defendeu que, o objetivo do governo “é continuar a defender a valorização do pescado açoriano, assegurando ao mesmo tempo um aumento de rendimentos de todos os profissionais do setor”.

Destacando “a importância das épocas de defeso”, o deputado salientou que “as paragens de pescarias destas espécies, como é o caso do goraz, tiveram sempre o intuito de valorizar o pescado e criar mais rendimento para os pescadores”, acrescentando ainda que no futuro o trabalho tem de ser feito no sentido de “ganhar mais, pescando, pelo menos, o mesmo”.

Concordando com a nova proposta do Governo dos Açores, de repartição e gestão da quota do goraz para os anos de 2017 e 2018, também o deputado socialista Mário Tomé afirmou que “a proposta de repartição da quota do goraz por um modelo de gestão trimestral irá permitir uma melhor gestão pesqueira, deixando de existir um período de paragem do goraz, o que implica um fornecimento contínuo do mercado e, consequentemente, um maior rendimento financeiro para os pescadores”, disse.

Apesar de todos estes argumentos o deputado do PSD/Açores Jaime Vieira não ficou convencido e no decorrer do debate apoiou a criação de um apoio financeiro aos pescadores e armadores, durante a cessação temporária da captura do Goraz, criticando “as posições do governo regional, e do PS, que não apoiaram a medida”.

No entender do deputado o “setor da pesca atravessa uma grande crise nos Açores, e algumas comunidades piscatórias vivem mesmo situações de emergência social face à grande diminuição dos seus rendimentos”. O deputado acrescentou que em relação aos períodos de defeso, a questão é “simples e objetiva, pois estamos ao lado dos pescadores para garantir a sustentabilidade das espécies piscícolas, mas simultaneamente defendendo os seus rendimentos”, disse.

O deputado reforçou ainda que o PSD “sempre tem defendido as medidas necessárias para gerir a quota do goraz ou para a recuperação de stocks. Mas é preciso definir e acionar os mecanismos adequados para compensar os pescadores pelas perdas que as mesmas acarretam”, avançou.

Igual entendimento apresentou a deputada Graça Silveira, do CDS, lembrando que os pescadores vão estar 45 dias sem poder exercer a atividade, sem que o Governo Regional ou a União Europeia os compensem por isso.

O PCP também concordou com a proposta do BE. A este respeito João Corvelo afirmou que “não só concordamos, como esta medida está inscrita, de forma explícita, no Programa Eleitoral da CDU, que apresentámos aos açorianos nas últimas eleições regionais”.

O deputado das Flores reforçou que “se estamos de acordo com a compensação deste período de defeso em concreto, mais defendemos que ela se torne um precedente e que as paragens e outras medidas de conservação dos recursos piscícolas, que tenham efeitos sobre o rendimento dos pescadores, passem a ser compensadas com fundos europeus”, disse.

“Não aceitamos que continuem a ser os nossos pescadores a arcar com os custos de medidas de conservação, por vezes tardias e cientificamente discutíveis e pensamos que é da mais elementar justiça estabelecer processos de indemnização e compensação”, reforçou o deputado.

Relativamente a esta matéria o deputado atribuiu responsabilidades à União Europeia. “É importante recordar as responsabilidades das imposições europeias na situação das nossas pescas e nas dificuldades dos nossos pescadores”, reforçando a este respeito que “é mais do que justo que seja a União Europeia a arcar com os custos da sua política”, concluiu.

 

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