Um “Museu do Parlamento” na cidade da Horta

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A Região Autónoma dos Açores, instituída a 2 de abril de 1976 na Constituição da República Portuguesa, tem na Assembleia Legislativa o seu primeiro órgão de governo próprio.

A Assembleia Legislativa, originalmente eleita a 27 de junho e instalada a 27 de julho de 1976, é o órgão representativo da Região Autónoma dos Açores.

As quatro décadas determinantes de afirmação constitucional e desenvolvimento político da Autonomia dos Açores, que se completam no final da presente legislatura, em 2016, estão simbolizadas e documentadas na nossa instituição parlamentar.  

A sede da Assembleia Legislativa, estatutariamente localizada na cidade da Horta e anteriormente instalada no edifício sede da Sociedade “Amor da Pátria” (1976) e no Edifício do Relógio da Urbanização “Colónia Alemã” (1980), assinala o 25º aniversário da inauguração do seu atual edifício a 15 de junho de 2015.

É tempo de celebrar a memória do Parlamento dos Açores, reconhecendo e registando figuras e factos da sua implantação e evolução, e de fazer a pedagogia da Autonomia Política, para as novas e futuras gerações açorianas e para quantos nos visitam na sede autonómica.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PSD formalizou este mês um Projeto de Resolução para que seja criado o “Museu da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores” na cidade da Horta.

Os 40 anos da autonomia política e as ‘bodas de prata’ da sede parlamentar justificam a criação deste “Museu do Parlamento”, que poderia ser simbolicamente apresentado a 15 de junho de 2015 e oficialmente inaugurado a 27 de julho de 2016.

Essencialmente, a criação do “Museu do Parlamento” pressupõe a instalação de um núcleo formal no edifício sede da Assembleia Legislativa, para exposição sistematizada e permanente de informações e imagens relacionadas, designadamente, com os seguintes aspetos, entre outros possíveis:

– a organização da Região Autónoma dos Açores; 

– os seus símbolos heráldicos (Bandeira, Hino, Brasão de Armas); 

– os seus órgãos de governo próprio (Assembleia Legislativa e Governo Regional); 

– uma síntese das competências e atribuições da Assembleia Legislativa; 

– uma retrospetiva dos resultados das eleições legislativas regionais (1976, 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012); 

– uma galeria fotográfica e biográfica dos presidentes da Assembleia Legislativa (Álvaro Monjardino, Alberto Romão Madruga da Costa, José Reis Leite, Humberto Melo, Dionísio de Sousa, Fernando Menezes, Francisco Coelho, Ana Luís); 

– um registo fotográfico de todos os deputados de todas as legislaturas; 

– a imagem e descrição das sucessivas instalações da sede parlamentar (Amor da Pátria, Edifício do Relógio e Sede própria) e das suas atuais delegações de ilha; 

– a imagem e descrição das sessões solenes, especialmente, com as presenças dos sucessivos Presidentes da República (Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva); 

– uma retrospetiva das Insígnias Autonómicas atribuídas nas diferentes comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores. 

Complementarmente, a criação do “Museu do Parlamento” compreenderia também, por um lado, a sua interligação programática com as diferentes obras de arte que se encontram dispersas nas instalações do edifício-sede e, por outro lado, a sua presença no sítio oficial da Assembleia Legislativa na internet com a possibilidade de realização de uma visita virtual, designadamente, por parte dos açorianos residentes nas outras ilhas ou radicados na diáspora.

A conceção, a instalação e a manutenção do “Museu do Parlamento” seriam asseguradas pelos meios próprios da Assembleia Legislativa, por decisão da Mesa e mediante parecer de um Conselho Consultivo a constituir por um Deputado de cada Partido com representação parlamentar. 

De facto, a criação de espaços museológicos ou musealizados associados à instituição parlamentar constitui uma tendência crescente na Europa e na América, seja através de exposições permanentes (como o Museu do Parlamento Europeu em Bruxelas ou o Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul), de musealização de acervos artísticos (como o Museu da Assembleia da República ou o Museu de Arte do Parlamento de S. Paulo) ou de projeção online (como o Museu Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco).

De resto, a própria Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores já regista um esboço da componente artística no seu sítio oficial, designado como “A ALRAA e a Arte”, que importa aprofundar e alargar.

São estes os pressupostos e os propósitos da proposta apresentada pelo PSD ao Parlamento dos Açores.

Assim estejam todos de acordo na dignificação da nossa primeira e principal instituição autonómica e, consequentemente, na valorização da oferta cultural da cidade da Horta, que lhe foi berço e que lhe serve de sede.

 

Deputado do PSD no Parlamento dos Açores

 

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