Hoje discute-se na UE o próximo quadro financeiro para 2014-2020. Depois da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e da proposta da Presidência cipriota, com cortes elevados em todos os domínios políticos da UE, assistimos à inqualificável proposta do presidente do Conselho, Van Rompuy, com reduções inaceitáveis na Política de Coesão (PC) e na Politica Agrícola, que reduziriam, se aprovadas, os fundos destes dois pilares essenciais da UE, face ao atual quadro, em cerca de 15% e 20%. Para Portugal, país altamente dependente destes fundos, sobretudo os da PC que representam 2/3 do envelope financeiro nacional, isso significaria uma machadada fatal na capacidade de investimento do país nos próximos anos, com consequências irreparáveis no estado depressivo da economia nacional.
Tem por isso o governo português a obrigação de nesta matéria não desiludir como em tantas outras tem feito. Começou bem, acenando com a possibilidade de veto contra a irracionalidade das propostas de Rompuy. Obteve no “regateio” um primeiro compromisso provisório de melhoria, e não deve sucumbir à “voz” (neste caso do “Conselho dos Segredos”), como acabou de fazer no caso da revisão do programa de ajustamento Grego, onde a “voz” (neste caso alemã) o incumbiu de declarar exactamente o contrário (imagem degradante) que havia declarado sobre o benefício para Portugal das novas condições concedidas à Grécia. O governo deve prosseguir com determinação na defesa do País e das suas Regiões, até porque quatro das suas sete Regiões se encontram no objectivo Convergência. Estamos longe de um acordo final, mas não devemos deixar de nos inquietar com a lógica subjacente à desvalorização da PC ao longo de todo este processo.
A PC tem sido uma das políticas mais bem sucedidas da União, na melhoria da sua coesão social, económica e territorial. Atualmente, a percentagem dos investimentos públicos através de fundos estruturais e de coesão atingem os 50 por cento em 12 Estados-Membros, e ainda mais de 60 por cento em outros seis.
Uma redução de fundos no domínio da PC afetará substancialmente o projeto europeu, sobretudo no contexto da crise económica atual. Se queremos encontrar formas de reorientar as prioridades de investimento e o rumo económico da UE, alavancar o crescimento, criar empregos, alcançar a prosperidade nas regiões europeias, então precisamos do financiamento adequado. A PC não reflete apenas a solidariedade entre os 27 Estados-membros, representa um poderoso veículo para cumprir as metas de uma União inteligente, sustentável e inclusiva, plasmadas na Estratégia 2020. A PC é portanto a nossa política de desenvolvimento, bem como um instrumento essencial para sair desta crise. Os cortes nos fundos atribuídos à PC nas negociações do orçamento não têm em conta qualquer destes aspectos positivos e baseiam-se nas lógicas nacionais de austeridade pura, extrapoladas sem nenhum sentido para o plano de um orçamento Comunitário, que não apresenta deficit, não gera divida e não é um orçamento de despesa mas é sobretudo um orçamento de investimento.
E para o nosso país, face à escassez de meios financeiros, públicos e privados, onde se enquadram a fraca disponibilidade da banca para o financiamento, assume uma importância decisiva para o financiamento das políticas-chave, não só no domínio da agricultura, das pescas, do ambiente, do turismo, mas também para o investimento nas PME, na produção de bens transaccionáveis, na inovação e na investigação, na qualificação de recursos humanos, na área energética (somos dependentes) e nas ligações e na acessibilidade ao exterior (somos periféricos).
