Retalhos da nossa história – CXII

Governador António Joaquim Nunes de Vasconcelos

Demitido o governador António Mariano de Lacerda, assumiu interinamente as funções de primeiro magistrado distrital o secretário-geral Francisco Garcia do Rosário (1793-1866), autor da importante obra Memória Genealógica das Famílias Faialenses que, concluída em 1851, só foi editada em 2005. É neste livro que, ao referir-se à família da esposa, traça esta breve autobiografia: “Francisco Garcia do Rosário, não obstante proceder de humilde nascimento, tem muito a lisonjear-se, haver, até à idade de 53 anos, que ora conta, [1851] exercido os mais distintos e subidos empregos nesta ilha, sua pátria; como foram, secretário-geral, no prazo de seis anos, e dentro nestes por várias vezes serviu o cargo de administrador-geral e governador civil, com satisfação pública e reconhecimento da soberana [D. Maria II], que pelos seus bons serviços o condecorou; serviu de presidente da Câmara Municipal por seis anos; assim como tem servido outros empregos distintos, como tudo atestam os valiosos e autênticos documentos que existem em seu poder; e isto, além do nobre emprego de advogado que sempre tem exercido, com aprovação pública, desde o ano de 1827”[1]. Foi, portanto, Garcia do Rosário quem chefiou o distrito da Horta desde 15 de Julho de 1837 até 11 de Junho de 1838, altura em que tomou posse o governador António Joaquim Nunes de Vasconcelos. É a Câmara Municipal da Horta que, ao agradecer-lhe a comunicação, nos indica a data em que Nunes de Vasconcelos assumiu aquelas funções. Em ofício que lhe dirigiu em 16 de Junho de 1838, a Câmara felicita-o “pela honrosa nomeação do cargo de administrador geral interino deste Distrito, em que se acha empossado, com a qual Sua Majestade Fidelíssima a Rainha foi servida premiar os distintos talentos e virtudes de V. Ex.ª para felicidade e ventura dos povos confiados ao benévolo e previdente governo de V. Ex.ª. A Câmara se lisonjeia pelas honrosas expressões com que V. Ex.ª se digna tratá-la no seu ofício de 11 do corrente sobre este assunto e assegure a V. Ex.ª toda a eficácia na sua cooperação para o melhor desempenho a bem dos negócios públicos”[2]. A complicada situação política que se vivia no País, desencadeada pela Revolução de Setembro de 1836 e pelos golpes e contragolpes que caracterizaram esse agitado período é que poderão explicar o facto de que, tendo sido oficialmente nomeado em 15 de Julho de 1837, só em Junho do ano seguinte haja efectivamente assumido as funções de governador do distrito da Horta. Já então D. Maria II havia jurado a Constituição de 1838 e concedera uma amnistia aos oficiais implicados na”Revolta dos Marechais” que liderada pelos duques Saldanha e da Terceira, provocara uma guerra civil em várias localidades do centro e norte do País no período compreendido entre 14 de Julho e 18 de Setembro de 1837.

 

Natural do norte de Portugal, Nunes de Vasconcelos já prestara anteriormente serviço na cidade da Horta. Silveira Macedo dá-nos conta dele ao registar a chegada da notícia da criação do distrito da Horta (em 28 de Março de 1836), “continuando as mesmas autoridades, passando o sub-prefeito a prefeito e entrando para secretário-geral o doutor António Joaquim Nunes de Vasconcelos”. Mas, antes deste cargo, certamente já estivera no Faial a exercer outras funções e onde arranjara noiva, pois só assim se explica que no dia oito do mês de Fevereiro daquele ano tenha contraído matrimónio, por procuração, na Matriz da Horta, com Mariana Adelaide de Medeiros, filha de Eliseu Inácio da Silveira e Joana Felícia de Medeiros. Não esteve presente ao acto nupcial, fazendo-se representar pelo negociante faialense Francisco José Veloso de Carvalho, por procuração passada no tabelião Manuel José Alves Vinha, de Vila Franca de Xira, só chegando à capital do distrito cerca de dois meses após o casamento. Apenas em 12 de Julho de 1836, os noivos “receberam as bênçãos nupciais”.[3]

Ainda era secretário-geral do governo civil da Horta quando, a 30 de Outubro, se realizou a vereação extraordinária da Câmara da Horta para “se proceder ao juramento da Constituição Política da Monarquia de 23 de Setembro de 1822, com as modificações que as Cortes Gerais da Nação Portuguesa houveram de decretar”.[4] Ele é um dos que assinaram a acta de juramento, logo a seguir ao governador civil, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal.

Regressado, portanto, à Horta e empossado no cargo de governador civil em Junho de 1838, logo a 15 do mês seguinte António Joaquim Nunes de Vasconcelos reuniu com a Junta Geral do Distrito a quem apresentou uma extensa exposição sobre as necessidades do distrito, a qual serviu de base a um relatório enviado ao Governo solicitando uma série de melhoramentos de que careciam as quatro ilhas. Esses pedidos iam desde a “instituição de rodas para expostos em todos os concelhos do distrito” até à “construção duma doca na baía da Horta”, passando pela “criação de cadeiras de instrução primária para ambos os sexos em todo o distrito e secundária na cidade da Horta”, “encanamento de água dos Flamengos para a cidade”, “reparo das muralhas da cidade da Horta que se achavam arruinadas”, “criação de uma comarca nas Flores e outra na ilha na ilha do Pico, com a sede em São Roque”, “livre cultura do tabaco e fabrico do sabão”, “livre tráfico da urzela” ou “a criação da freguesia da Praia do Norte coma invocação de Nossa Senhora das Dores”. Este verdadeiro caderno reivindicativo com estas e outras questões num total de dezoito, mostra bem o cuidado e atenção que mereciam ao chefe do distrito as principais carências dos povos, os quais, como sublinhava Silveira Macedo “se não gozam das vantagens de que necessitam não tem sido por culpa dos seus chefes e representantes”.[5]

Com o fim do Setembrismo, a partir de 26 de Novembro de 1839, estava aberto o caminho para o regresso dos cartistas ao poder. Foi o governo do conde do Bonfim (Presidência e Guerra), Rodrigo da Fonseca (Reino) e Costa Cabral (Justiça)  – iniciador do chamado período “ordeiro”- que exonerou, em 6 de Dezembro de 1839, o governador civil do distrito da Horta, chegando  a notícia dessa demissão ao Faial em Janeiro de 1840. Até à tomada de posse do sucessor, foi interinamente substituído pelo secretário-geral Francisco Garcia do Rosário.

António Joaquim Nunes de Vasconcelos era natural de Vila Nova de Foz Côa, filho de José Nunes Saraiva e de sua mulher Ana Antónia de Luna e Vasconcelos. Bacharel em Direito, além de secretário-geral e governador do distrito da Horta, foi delegado do procurador régio em Ponta Delgada (23.6.1846), procurador régio junto da Relação dos Açores (18.7.1849), juiz de direito na comarca de Ponta Delgada (22.2.1862). Do seu casamento com a faialense Mariana Adelaide de Medeiros teve três filhos, todos nascidos na Matriz da Horta: Mariana (13.5.1837), António Augusto (21.3.1839) e Lucrécia (29.3.1843)[6]